O governo federal enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei (PL) que trata da redução de jornada semanal de trabalho sem redução de salários para o trabalhador.
A informação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, na quarta-feira (8-abr).
Na terçã-feira, entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que o debate ocorrera por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Embora tenha reconhecido a existência de outras propostas no Legislativo, o presidente Lula defendeu um texto próprio do governo para nortear a discussão.
“Melhoria das condições de trabalho”
Para o presidente, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deveria ser consequência do aumento de produtividade do trabalhador diante dos avanços tecnológicos.
Na entrevista, Lula resgatou sua experiência como metalúrgico para ilustrar como a automação aumentou os lucros das empresas sem necessariamente beneficiar quem está no chão de fábrica. Segundo ele, na empresa Villares, a introdução de máquinas permitiu que ele passasse de uma produção de 4 peças para 80 peças por dia.
“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, reafirmando que o aumento da produtividade, proporcionado pela tecnologia, já cobre os custos dessa transição.
Reeducação social e saúde mental
Para o presidente, a mudança na escala de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas de reeducação social e saúde mental. A proposta visa garantir que o trabalhador tenha mais tempo para lazer, educação e para as responsabilidades domésticas e familiares.
“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse Lula.
Apesar da defesa pela redução da jornada, o presidente disse que a lei deve ter brechas para permitir adaptações para diferentes setores da economia através de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, disse.
PECs
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Lula não informou os termos do PL que o governo enviará sobre o assunto.
Hoje, a CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado analise a admissibilidade da matéria na próxima semana.
O primeiro texto estabelece a escala 4×3, de quatro dias de trabalho e três de descanso e limita a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Ele ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
A segunda proposta também reduz a jornada de trabalho para oito horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, não trata da escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.
