O governo Federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6X1.
A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde de terça-feira (16-jun), na Câmara dos Deputados.
Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.
Na reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.
Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.
Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.
No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.
Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.
