Defensoria Pública recebeu cópia integral dos autos para adoção de medidas voltadas à tutela dos consumidores individualmente lesados.
Diante das frequentes falhas no fornecimento de energia elétrica em Apuí (a 445 quilômetros de Manaus), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para garantir que as concessionárias responsáveis apresentem soluções eficazes e imediatas para restabelecer a regularidade do serviço, considerado essencial para a população. A medida é assinada pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha.
As diligências incluem a expedição de ofícios à Amazonas Energia S.A. (distribuidora) e à Powertech Energia (geradora), com a solicitação de relatórios técnicos, contratos, planos de manutenção e cronogramas detalhados de correção das falhas. Também foram requisitadas informações às Secretarias Municipais de Saúde e Educação sobre prejuízos financeiros decorrentes da instabilidade, como perda de vacinas e queima de equipamentos em unidades públicas.
Além disso, a Defensoria Pública recebeu cópia integral dos autos para adoção de medidas voltadas à tutela dos consumidores individualmente lesados. A promotoria também encaminhou ofício circular às entidades representativas da sociedade civil em Apuí, para que relatem os danos coletivos sofridos com as falhas no fornecimento.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Pinha, o MPAM vem reforçando o diálogo com as empresas e órgãos públicos para assegurar respostas rápidas. “A prestação do serviço público de energia elétrica no município de Apuí tem se mostrado ineficiente. Nos últimos dias, em especial, a população tem enfrentado longos períodos de interrupção no serviço, o que vem ocasionando inúmeros transtornos, cada qual com suas particularidades e impactos”, afirmou.
O promotor acrescentou que o Ministério Público tem concentrado esforços a fim de buscar soluções definitivas junto aos responsáveis, tanto no fornecimento quanto na distribuição do serviço público. “A melhoria na manutenção e expansão das redes elétricas também será objeto de análise”, adiantou.
O procedimento instaurado foi prorrogado por mais 90 dias, prazo no qual deverão ser cumpridas as diligências determinadas e apresentadas as respostas das empresas e órgãos oficiados.
(*) Com informações da assessoria
