O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) assinaram, na terça-feira (30-set), uma petição conjunta para facilitar a execução da sentença judicial sobre a retirada dos flutuantes da área do Tarumã-Açu, em Manaus. A proposta prevê cumprimento em etapas, respeitando a decisão da Justiça.
Etapas propostas
Os pedidos incluem:
- Instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés da bacia do Tarumã-Açu;
- Identificação e atualização de todos os flutuantes existentes;
- Retirada de todos os flutuantes-garagens;
- Criação de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu ou órgão equivalente para ordenar o uso do espaço e exercer o Poder de Polícia.
Para o Estado do Amazonas, a proposta sugere que a Polícia Militar Ambiental instale uma estrutura na foz do rio para impedir a entrada de novos flutuantes, com execução prevista até o final de 2025.
A promotora Lílian Maria Pires Stone explicou:
“Não fizemos um TAC, pois a sentença foi 100% favorável ao Ministério Público. A petição conjunta possibilita a execução da sentença de forma mais humanitária, respeitando a decisão da Justiça.”
Fiscalização pela Capitania dos Portos
O MPAM também solicitou à Capitania dos Portos fiscalização completa dos flutuantes, com os seguintes objetivos:
- Verificar quais flutuantes estão licenciados ou legalizados;
- Garantir a distância regulamentar entre embarcações;
- Realizar operação de fiscalização da navegabilidade do rio, considerando quantidade e localização dos flutuantes.
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