O deputado federal Fausto Jr. (União-AM), vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, liderou ontem (17-dez) a reação da bancada do Amazonas contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 79/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 214/2025 e pode impactar o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A partir da articulação conduzida por Fausto Jr., em conjunto com parlamentares do Amazonas, o projeto foi retirado de pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), evitando o avanço de uma proposta considerada prejudicial ao desenvolvimento econômico e social da região.
O que diz o projeto de lei
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), o PLP nº 79/2025 pretende retirar a exceção que permite isenções fiscais à Refinaria da Amazônia (Ream), única refinaria da região Norte, localizada em Manaus, ao alterar a redação da Lei Complementar nº 214/2025.
Fausto Jr. destacou que a Zona Franca de Manaus não representa privilégio, mas sim um instrumento constitucional de desenvolvimento regional, social e ambiental.
“A Zona Franca de Manaus não é um privilégio para o Amazonas. Ela é responsável por preservarmos 97% da Floresta Amazônica. A cada R$ 1 renunciado, há um retorno de R$ 1,30 para o país”, afirmou o deputado.
O parlamentar chamou atenção para as dificuldades logísticas enfrentadas pela população amazonense, que impactam diretamente o custo de vida.
Segundo ele, em alguns municípios, o botijão de gás chega a custar o dobro ou até o triplo do valor praticado em outras regiões do Brasil.
Importação de combustíveis no AM
Outro ponto enfatizado por Fausto Jr. foi a dependência da importação de combustíveis, que atualmente gera empregos e renda fora do País. “A possibilidade de reativação de uma refinaria no Estado é estratégica para gerar empregos, renda e fortalecer a soberania energética nacional”, ressaltou.
Fausto Jr. reafirmou que seguirá atuando de forma firme, ao lado da bancada do Amazonas e da liderança do União Brasil, para preservar e fortalecer a Zona Franca de Manaus, modelo considerado essencial para a geração de empregos, a justiça fiscal e a preservação ambiental da Amazônia.
