De janeiro a agosto, cidade registra alta de 21% em licenças e reforça avanços na segurança e legalidade das construções.
O número de imóveis regularizados em Manaus aumentou nos primeiros oito meses de 2025. Dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) apontam que a capital emitiu quase 500 mil metros quadrados de Habite-se entre janeiro e agosto, o que representa alta de 21% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Ao todo, foram 493 certidões emitidas neste período. Desde 2021, início da atual administração, já foram expedidos 3.312 documentos, totalizando mais de 4,2 milhões de metros quadrados regularizados na cidade.
O Habite-se é o documento que atesta que uma obra foi finalizada conforme o projeto aprovado e segue as exigências de segurança e legislação urbana. Ele garante que o imóvel está pronto para ser habitado e evita riscos jurídicos e financeiros aos proprietários.
Mesmo que a construção esteja concluída, sem o Habite-se o imóvel é considerado irregular. O licenciamento é exigido tanto em novas obras quanto em edificações antigas que buscam regularização.
“Estamos focados em metas claras e indicadores de eficiência para garantir avanços constantes, com menos burocracia e mais agilidade nos processos, sempre dentro da legalidade. A meta é tornar Manaus uma das melhores cidades para fazer negócios no Brasil”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
A certidão de Habite-se está prevista no artigo 33 da Lei 673/02, que integra o Código de Obras do Município de Manaus. O documento confirma que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e que cumpre todas as normas urbanísticas e técnicas exigidas.
A concessão do Habite-se implica o reconhecimento oficial de que a obra atendeu às etapas legais, desde o alvará de construção até as exigências ambientais e de segurança.
Com o documento, o proprietário garante que a construção respeitou padrões relacionados a prevenção de incêndio, saneamento, estabilidade estrutural e ocupação do terreno.
Além de comprovar a legalidade da construção, o Habite-se é indispensável para a averbação em cartório, financiamentos imobiliários, seguros e formação de condomínios.
Sem a certidão, o proprietário pode enfrentar dificuldades para vender o imóvel ou obter crédito.
Em latim, “Habite-se” significa literalmente “pode habitar” — a validação final de que uma edificação é segura, regular e pronta para ser ocupada.
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