Ministério Público alerta órgãos e população sobre riscos e medidas preventivas.
Os diversos casos de intoxicação por metanol no Brasil e a possível ameaça para o Amazonas nortearam uma reunião extraordinária entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e representantes de secretarias e órgãos dos Executivos municipal e estadual, nesta quarta-feira (01/10). O parquet encaminhará uma recomendação assinada por promotorias da área de saúde e de defesa do consumidor, cobrando maior fiscalização e a mobilização de outros órgãos.
O MP esteve representado pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, com a presença da procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC); do promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo-Gaeco); e das promotoras de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes e Sheyla Andrade dos Santos.
Presentes ao encontro, a diretora da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), Maria do Carmo Leão, e o gerente de vigilância de alimentos, Ricardo Celestino, ressaltaram o caráter preventivo da atuação do órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). “Se a vigilância sanitária é atuante, evita o congestionamento de problemas de saúde nos hospitais”, alertou a diretora. “O que podemos fazer é intensificar as fiscalizações diárias que já fazemos em bares, restaurantes e adegas, bem como incentivar que a população denuncie”, complementou o gerente.
Representando a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), o servidor Helton Ruiz informou que um ofício do órgão foi encaminhado às Visas municipais (capital e interior) com o objetivo de reforçar as inspeções. Ainda segundo ele, uma nota técnica da fundação com orientações sobre a intoxicação por metanol está em desenvolvimento. “A ideia é também chegar à população, para que procure consumir em estabelecimentos credenciados e licenciados, evitando os clandestinos”, acrescentou.
Pondo-se à disposição para o atendimento de possíveis casos — ainda não registrados —, a secretária executiva adjunta de assistência de Estado de Saúde (SES), Mônica Mello, reforçou que a intenção da pasta é atuar na causa e não na consequência do problema. “Inclusive, já solicitei à Cema (Central de Medicamentos do Amazonas) o orçamento para adquirirmos o antídoto, que é o etanol”, frisou.
Consumidor
O tópico das fiscalizações foi destacado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e pelo Serviço Municipal de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Segundo a chefe de fiscalização do Procon Manaus, Danielma Coelho, a comunicação será a chave de seu modus operandi. “Vamos sair com uma publicação (redes sociais) orientando que a população se informe sobre a procedência das bebidas e que, diante de qualquer sinal suspeito, não consuma e denuncie. É importante que os consumidores estejam mais atentos”, comentou.
Por sua vez, Raquel Lima, chefe do departamento jurídico do Procon-AM, ressaltou que a campanha com a população é a ferramenta ideal, com a fiscalização sendo reforçada pelo apoio do Estado e do MPAM.
MP a postos
A recomendação do MPAM será direcionada aos órgãos presentes e a outros que possam colaborar — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) —, com orientações técnicas e solicitação de reforço nas fiscalizações. “Ninguém conhece melhor o terreno do que aquele que labuta na área e nós, no âmbito da saúde e da defesa do consumidor, precisamos tomar medidas para que os responsáveis sejam penalizados, na medida em que consumidores venham a sofrer desse mal”, comentou a PGJ.
O documento será assinado pelas titulares da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon) — promotora Sheyla Andrade — e da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) — promotora Luissandra Chíxaro —, com o apoio do CAO-PDC. O Caocrimo-Gaeco, paralelamente, conduzirá alinhamentos com os órgãos de segurança para monitorar a participação do crime organizado no problema.
Sobre o metanol
Solvente altamente tóxico, o metanol é utilizado em produtos industriais. A toxicidade é resultado da biotransformação hepática na formação de formaldeído e ácido fórmico — responsáveis pela toxicidade — e a intoxicação pode ocorrer por ingestão, inalação ou absorção cutânea.
Nesta quarta-feira (01), o Ministério da Saúde emitiu nota técnica com orientações a todos os estados para notificação imediata de casos suspeitos de intoxicação.
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