O deputado estadual Rozenha (PSD) cobrou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o pagamento de R$ 352 milhões em emendas parlamentares que ainda não foram liquidadas pelo Governo do Estado.
O parlamentar pediu que a Aleam solicite ao governador Roberto Cidade uma previsão para a liberação dos recursos destinados, principalmente, aos municípios do interior, além de ajudarem a financiar serviços públicos, especialmente na área da Saúde.
Fiscalização nos contratos da Seduc
O deputado pediu também que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tome providências para fiscalizar os pagamentos realizados pela administração estadual, com atenção especial aos contratos e às despesas da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
Segundo o parlamentar, a falta de previsibilidade compromete os compromissos assumidos com prefeitos e comunidades.
“Não dá pra aceitar calote”
Rozenha afirmou que parte das emendas teria destinação definida e que os gestores municipais aguardam os recursos para cumprir obrigações locais.
“Não vai dar para aceitar calote. Não vai dar para aceitar restos a pagar para jogar no colo do governador eleito Omar uma conta que não é dele”, disse.
Rozenha também levantou questionamentos sobre pagamentos que, segundo ele, teriam sido realizados recentemente pela Seduc.
“Gostaria muito que a gente colocasse uma lupa nos pagamentos do governo do Estado a empresas estranhas, a coisas que a gente não sabe a finalidade, sobretudo na Seduc”, afirmou.
Pagamentos suspeitos
O deputado também questionou a prioridade dada a esses pagamentos diante da alegada pendência das emendas parlamentares.
Segundo ele, enquanto os recursos destinados aos municípios permanecem sem liquidação, outras despesas estariam avançando.
