Foi aprovado hoje (02-set), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório do senador Omar Aziz, que trata da proposta de emenda à Constituição que acaba com a chamada escala 6×1 – seis dias de trabalho e um de repouso.
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Repouso semanal de dois dias
O texto estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
O texto original foi aprovado em votação simbólica (havia 27 senadores presentes), com votos contrários do senador Hamilton Mourão (que foi vice-presidente de Jair Bolsonaro), além de dois senadores do PL e de uma senadora do PP.
Tendo como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC havia sido aprovada no Plenário da Câmara em maio deste ano.
Omar rejeitou emendas que atrasariam projeto
Na CCJ do Senado foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo senador Omar Aziz.
O relator explicou que alterações retornariam o texto à nova deliberação dos deputados, mas salientou que serão, sim, necessários alguns ajustes a serem propostos em outras matérias.
Votação no plenário do Senado
A PEC agora segue ao Plenário, onde tem que passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.
Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo.
“Essa jornada de trabalho [44 horas semanais] permanece inalterada há 38 anos, período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva. A revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida”, expôs o relator.
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