Estudantes finalistas do curso de Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) receberam ontem a palestra do delegado de Polícia Federal e ex-deputado federal, Pablo Oliva.
Convidado pelos coordenadores do curso de Direito, Pablo falou sobre as novas leis penais no Brasil, que endurecem o combate à criminalidade.
Com experiência no combate ao crime organizado e execução de operações policiais, Pablo discursou sobre a proposta da Câmara Federal em qualificar as facções criminosas como grupos terroristas. A proposta segue em análise no Congresso.
Combate ao crime
Na conversa com os estudantes, o ex-deputado federal relembrou projetos de lei de sua autoria, como o que endurece a punição a pessoas que auxiliam criminosos em fuga.
Outro projeto aprovado por Pablo é o que aumenta a punição para crimes hediondos, como estupro, sequestro e latrocínio (roubo seguido de morte), entre outros.
A lei impossibilita o pagamento de fiança, proíbe a “saidinha” de detentos em datas comemorativa, e aumenta o tempo de detenção em regime fechado aos condenados.
