A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a Medida Provisória que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) e pode destravar, em até 90 dias, o avanço das obras de reconstrução da BR-319, no Amazonas.
A rodovia, considerada estratégica para o desenvolvimento da região, é um dos principais gargalos logísticos que mantêm o estado em situação de isolamento terrestre.
A medida provisória substituiu o trecho vetado de outro projeto de lei (o PL 2.159/2021, sobre licenciamento ambiental).
Ao vetar esse trecho, o governo apontou que a LAE prevista naquele projeto previa apenas uma fase de análise (monofásica).
Prioridade à BR-319
A nova LAE agiliza a análise de impactos ambientais para empreendimentos classificados como prioritários, ao determinar que obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes terão prioridade automática no processo.
Pela medida aprovada, o Ibama terá até três meses para concluir a Licença de Instalação. O texto também reduz prazos para a entrega de estudos ambientais e permite o uso de dados secundários recentes quando necessário.
A aprovação na Câmara ocorreu poucos dias após o Congresso derrubar vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Após análise dos deputados, o Senado Federal aprovou a matéria nesta quarta-feira (3), sem alterações. O texto segue agora para sanção presidencial.
Em defesa da reconstrução da estrada
Amazonenses, empreendedores e representantes da sociedade civil defendem que a reconstrução da estrada é vital para reduzir custos logísticos, melhorar o transporte de suprimentos e garantir acesso a serviços essenciais para populações isoladas.
O deputado federal Fausto Jr. (União Brasil–AM), defensor permanente da obra e criador da Frente Parlamentar da BR-319, celebrou o avanço da medida.
“Aprovamos uma medida fundamental para avançar no licenciamento da BR-319. Seguiremos lutando para tirar o nosso povo do isolamento. O Amazonas não pode continuar refém da falta de infraestrutura, pontou Fausto Jr.
“A BR-319 é essencial para o escoamento da produção, para reduzir o custo de vida e fortalecer a economia regional. Nosso voto é um compromisso com quem sente na pele as consequências desse abandono”, ressaltou.
Trechos intransitáveis
Construída nos anos 1970 e abandonada nas décadas seguintes, a BR-319 possui trechos intransitáveis — especialmente o chamado “trecho do meio”, com cerca de 400 quilômetros.
A rodovia é considerada prioritária para integrar Manaus a Porto Velho e, consequentemente, ao restante do País.
