Por causa do aumento expressivo no preço dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) solicitou tutela cautelar de urgência para suspender imediatamente a comercialização.
Os reajustes ultrapassam 200% em diversos setores, quando comparados aos valores praticados na edição anterior.
O pedido foi assinado pelas promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª PJ de Parintins.
Segundo o documento, a venda avulsa da arquibancada especial teve aumento de 82,9% por noite, totalizando acréscimo acumulado de 248,70% para os três dias de evento.
Como a venda dos ingressos está prevista para iniciar às 10h de sexta-feira (07-nov), o MPAM considerou a situação urgente.
Reajuste no preço dos ingressos
A tabela comparativa demonstra que, em 2025, o ingresso avulso mais barato custava R$ 500, enquanto o passaporte de três dias era vendido a R$ 1.440.
Para 2026, o ingresso avulso foi reajustado para R$ 1.000, e o passaporte, para R$ 3.000 — aumentos de 81,8% e 108,3%, respectivamente.
A ausência de justificativa pública sobre o reajuste configura, em tese, prática abusiva, conforme previsto no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Mais transparência da organização
A promotora Sheyla Andrade ressaltou a necessidade de a empresa responsável apresentar esclarecimentos transparentes sobre a alta nos valores.
“Consideramos essa prática abusiva, então o Ministério Público está buscando essa informação para que o consumidor não se sinta lesado”, afirmou.
O MP destacou ainda que os artigos 6º e 39 do CDC garantem ao consumidor o direito à informação clara e adequada, proibindo práticas abusivas, publicidade enganosa e métodos comerciais desleais.
Pedido de suspensão das vendas
O MPAM solicita a suspensão imediata da venda de ingressos até que a empresa organizadora, Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., apresente e divulgue as justificativas econômicas e financeiras que embasam os reajustes.
Em caso de descumprimento, foi pedida multa diária de R$ 50 mil. O órgão também requer a retirada de todas as plataformas online que estão comercializando ingressos para o evento.
