A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10-jun), o Projeto de Lei nº 4.086/2025, de autoria do deputado federal Fausto Jr. (União-AM), que endurece as punições para a adulteração de escapamentos de veículos automotores.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Beto Preto (PSD-PR), e representa um avanço no combate à poluição sonora e na proteção da qualidade de vida da população.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Lei de Crimes Ambientais para coibir uma prática cada vez mais comum nas cidades brasileiras: a modificação proposital de escapamentos, especialmente em motocicletas, para aumentar a emissão de ruídos.
O que diz o projeto
Pela proposta, a adulteração do sistema de escapamento passa a ser considerada infração gravíssima, sujeita à aplicação de multa e retenção do veículo até sua regularização.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, o infrator sofrerá penalidades mais severas, incluindo multa em dobro e suspensão do direito de dirigir por seis meses.
Além das sanções administrativas, a ocorrência será comunicada aos órgãos ambientais competentes para apuração de eventual crime de poluição sonora.
Perturbação ao sossego
Para Fausto Jr., a aprovação da matéria representa uma resposta concreta a uma demanda recorrente da população.
“A adulteração de escapamentos não é um simples detalhe mecânico. Trata-se de uma escolha consciente que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas, perturba o sossego público e gera impactos à saúde. A aprovação desse projeto é um passo importante para garantir mais respeito à população e mais tranquilidade nas nossas cidades”, afirmou o parlamentar.
Crime ambiental
O texto também promove alterações na Lei de Crimes Ambientais, tipificando a adulteração de escapamentos como crime ambiental quando houver emissão de ruídos acima dos limites legais.
A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade quando a infração ocorrer em áreas hospitalares, escolares ou residenciais durante o período noturno, entre 22h e 6h.
Inspeção técnica
A comprovação da irregularidade poderá ocorrer por meio de inspeção veicular ou medição técnica realizada com decibelímetro, assegurando critérios objetivos para fiscalização e ampla garantia do direito de defesa.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
