O vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM) continua preso por decisão judicial, sob a suspeita de ficar com parte dos salários dos servidores do gabinete, num esquema denominado “rachadinha”.
Embora os advogados do parlamentar tenham recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter o habeas corpus, o pedido foi negado.
De acordo com o ministro Herman Benjamin, o pedido de relaxamento da prisão foi apresentado contra uma decisão individual (monocrática) de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Como o caso ainda não foi julgado pelo colegiado do tribunal, o presidente do STJ entendeu que não houve exaurimento da instância inferior — condição necessária para que o tribunal superior analise o caso.
“Não é cabível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador, sendo necessária a interposição de recurso para submissão do decisum ao colegiado competente”, destacou o ministro na decisão.
