O Governo do Amazonas anunciou na terça-feira (4-nov) um pacote de ações voltado aos servidores públicos estaduais.
As medidas contemplam profissionais da Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário, reforçando o compromisso do Governo do Amazonas com a valorização das categorias e a melhoria dos serviços prestados à população.
Segundo o governador, o pacote é resultado de reuniões com sindicatos e associações representativas, realizadas ao longo da última semana.
O objetivo foi construir propostas dentro dos limites fiscais do Estado.
“Quando valorizo o servidor público, estou melhorando sua qualidade de vida e garantindo melhor atendimento à população”, destacou Wilson Lima.
Antecipação salarial
Na segunda-feira (3-nov), o governador anunciou a antecipação do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores estaduais. O pagamento deve injetar R$ 1,2 bilhão na economia amazonense.
Plano para o setor educacional
O pacote vai beneficiar 49.459 servidores da rede estadual, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
Reajustes e progressões
Entre as medidas estão:
- Reajuste da data-base de 2025, com aumento de 5,06%;
- Progressão horizontal para 22.532 servidores;
- Progressão por titulação para 730 profissionais.
As ações fortalecem a política de valorização docente e reconhecem o papel dos profissionais na formação de milhares de estudantes.
Lei de Proteção Social aos militares
Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a medida beneficiará:
- 9.056 policiais militares
- 1.515 bombeiros militares
A Lei de Proteção Social dos Militares será enviada à Aleam e vai regulamentar a transferência para a reserva, reorganizando carreiras e garantindo estabilidade.
Setor primário
No setor primário, 650 servidores receberão reajuste salarial de 10%, contemplando profissionais da:
O reajuste unifica datas-bases passadas e ajuda a recompor salários no setor.
Para o presidente do Sinfagro, Michaell Santos, a medida melhora a renda e a qualidade de vida dos trabalhadores.
O pacote também contempla 148 servidores estatutários, incluindo 35 policiais penais, com a criação do primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
A antecipação do 13º salário será paga nos dias 11 e 12 de dezembro.
A folha de dezembro será antecipada para 22 e 23 de dezembro, garantindo injeção de recursos no comércio local.
